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05 DÚVIDAS SOBRE O CERTIFICADO DIGITAL PARA MÉDICOS

O certificado digital é uma importante ferramenta para a digitalização do seu estabelecimento médico. Sabemos que, por se tratar de um tema relevante e complexo, podem surgir muitas dúvidas acerca de sua natureza e suas funções.

Pensando nisso reunimos algumas dúvidas frequentes para ajudar o médico a entender o que é o certificado digital e o que ele permite fazer.

1 – O que é e como obter um certificado digital?

O certificado digital pode ser entendido como um arquivo eletrônico que traz dados de um indivíduo, de modo a fazer sua identificação, como nome, CPF e gênero. Podemos dizer que é a sua identidade digital.

Por essa razão, muitas pessoas reconhecem o certificado digital como e-CPF ou e-CNPJ. É a única ferramenta que vai manter os dados guardados eletronicamente em segurança e garantir que eles tenham validade e legalidade.

Acerca da implementação do certificado eletrônico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) viabilizou para médicos brasileiros o cadastro do certificado digital, por meio do credenciamento de Autoridades Certificadoras (AC) Nº 02/2020.

O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) que permita ao médico interessado obter o seu certificado digital e solicitar, validar, verificar e liberar a emissão do documento virtual.

As Autoridades Certificadoras precisam estar de acordo com as demandas do Conselho Federal de Medicina (CFM), e autorizada a emitir certificados digitais.

2 – Como assinar documentos médicos com o certificado digital?

Você já deve ter feito uma assinatura de um documento importante, como um contrato de prestação de serviço ou legalizar a compra de um imóvel, e deve se lembrar do procedimento demorado e burocrático: idas incontáveis aos cartórios regionais, reconhecer, autenticar e validar assinaturas, pagamento de taxas e mais taxas.

Por meio de um certificado digital, todo esse processo pode ser feito dentro de minutos e sem sair de casa.

Com um certificado digital, funcional dentro das normas ICP-Brasil, sua assinatura tem a mesma validade jurídica que um documento em papel emitido por cartórios.

Porém, todo o procedimento é mais seguro, rápido e mais sustentável, uma vez que a necessidade de impressão em papel é eliminada, bem como o armazenamento físico.

Você pode assinar seu documento da seguinte forma:

Com o sistema Adobe Acrobat: se o documento que precisa ser assinado estiver em formato PDF, use o programa Adobe Acrobat DC para assinar o arquivo, desde que seu certificado esteja validado de acordo com o padrão ICP-Brasil. O programa Adobe é funcional em computadores com o sistema operacional Windows e MacOS.

3 – O certificado digital é válido para a telemedicina?

Muitos profissionais da saúde acreditam que a telemedicina é uma ferramenta essencial na área de saúde atualmente. Isso ficou ainda mais claro com a pandemia do coronavírus, quando foi preciso adotar algumas medidas para a segurança tanto do médico quanto do paciente, como o distanciamento social.

Assim, com consultas presenciais sendo impedidas de acontecerem, o Ministério da Saúde viabilizou a telemedicina.

Diante disso, a necessidade de um certificado digital para formalizar documentos médicos tornou-se ainda mais evidente. Só é possível para o médico atuar na telemedicina se ele possuir a assinatura digital.

Sabemos que a medicina é cada vez mais digital e implementar as teleconsultas em seu estabelecimento médico é um importante passo para esse avanço. Saiba mais sobre os benefícios da teleconsulta e como ela irá aprimorar a sua clínica.

Ignorar os avanços que acontecem na área dinâmica, como a da saúde, não é uma boa ideia e, por isso, é preciso mostrar alinhamento com as novas tendências do mercado, sendo a telemedicina a maior delas no momento.

4 – Como proteger o prontuário eletrônico do paciente?

Após a aprovação da Lei 13.787/18, que regulamenta a digitalização do prontuário médico do paciente, o prontuário digitalizado ganhou a mesma validade que o prontuário impresso.

A diferença é que o arquivo digital é muito mais prático. Contudo, o médico e sua equipe precisam se preocupar em proteger os dados presentes neles.

Os prontuários eletrônicos precisam da proteção de um certificado digital, além de ter sua validade assegurada e atender a todos os requisitos impostos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Vale mencionar que, após a digitalização completa, os documentos estarão armazenados de maneira segura.

5 – Posso emitir prescrições e atestados médicos a distância?

Sim. Mediante a Portaria nº 467, do Ministério da Saúde, ficou estabelecido a permissão para emissão de receitas e atestados médicos por vias eletrônicas e digitais.

O certificado digital é o passo mais importante para você fazer parte da mudança digital na área da saúde e oferece inúmeras vantagens operacionais para a sua clínica com total respaldo jurídico.

Vantagens como a redução de custos em artigos de papelaria e eliminação do pagamento de taxas pagas em cartórios para a autenticação de documentos são outros benefícios da emissão de prescrições e atestados médicos.

Raro é ser Lapidare.

Referências:
google.com
medplus.com.br

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