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COMO ME DEFENDER NOS CASOS DE COMPLICAÇÃO DERMATOLÓGICA?

Não é tão comum ouvirmos relatos de paciente com complicações, decorrentes de cirurgia dermatológicas.

O primeiro ponto é: o ocorrido foi evitável ou não? Muitas vezes, sabemos que o médico, ao realizar uma cirurgia dermatológica, mesmo que se esforce, não tem a possibilidade de deixar uma cicatriz imperceptível, por diversos motivos.

Mas, então, como o médico pode se proteger quando da realização de uma cirurgia dermatológica?

De início, e imprescindível que o médico, antes da realização do procedimento, elabore o termo de consentimento livre e esclarecido, bem informado e bem escrito, somado a uma boa relação médico-paciente, ou seja, todo o procedimento, as possíveis intercorrências e pós-operatório, devem ser bem explicados e claros ao paciente, dessa forma, o médico estará, em tese, protegido.

Importante esclarecer que, não há como qualquer médico especialista se proteger 100% de um eventual pedido indenizatório na justiça, por exemplo. O paciente pode entender, que o erro foi do profissional, por isso a importância do termo de consentimento livre e esclarecido muito bem redigido, somado a boa relação do médico com o paciente.

Nesses casos, a culpa será discutida em juízo. Nunca se espera, que o médico haja com dolo, dessa forma, é de extrema importância comprovar que não houve conduta negligente (falta de cuidado e desleixo), imprudente (precipitação em tomar atitudes das aprendidas/esperadas) ou imperita (falta de conhecimento e habilidade), a fim de que venha a ser imputada a responsabilidade civil, dos artigos 186 do Código Civil e art. 14, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
 § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Para a responsabilização civil do médico, deverão estar presentes: a culpa (negligência, imperícia e imprudência), o dano ocasionado ao paciente, bem como o nexo causal (o liame entre a conduta e o resultado danoso).

Em regra, o ato do médico desenvolve-se como sendo obrigação de meio, ou seja, o profissional da saúde deve utilizar todo o seu conhecimento e meios existente na medicina para tratar o paciente, sem vincular-se ao resultado de obter a cura.

No caso de cirurgias dermatológicas, primeiro, deve-se analisar se a cirurgia realizada foi estética ou reparadora, isso porque, no caso de cirurgia reparadora, a responsabilidade do médico será subjetiva, ou seja, o paciente que deverá comprovar a culpa do profissional.

Mas e se a cirurgia for estética? Nesses casos, os médicos possuem responsabilidade objetiva, isso quer dizer que, deverão responder por uma obrigação objetiva, visto que estão obrigados a chegar ao resultado prometido. Nestes casos são obrigados a indenizar o paciente pelo erro médico, independentemente de culpa.

Mesmo nesses casos, em que a responsabilidade do médico é objetiva, um bom advogado pode defendê-lo e obter êxito, alegando por exemplo, culpa exclusiva do paciente. Logo, a responsabilidade objetiva do médico, não é sinônimo de derrota em uma ação indenizatória na justiça.

Este artigo foi escrito pela Dra. Marina Vieira e pela Dra. Sabrina Machado do @juridicoentreelas.
Para mais conteúdos sobre Direito Médico disponível no www.juridicoentreelas.com.br.

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